O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que trata da concessão de aposentadoria especial para vigilantes, deu um importante passo na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Pastor Eurico, apresentou parecer favorável ao pleito histórico da categoria, reconhecendo os riscos e a natureza especial da atividade.

De acordo com o relatório, a proposta garante:

✅ Aposentadoria com 100% do salário de benefício
✅ Idade mínima reduzida, conforme o tempo de atividade especial:

• 40 anos de idade para quem tiver 15 anos de atividade especial
• 45 anos para 20 anos de atividade especial
• 48 anos para 25 anos de atividade especial

Além dos vigilantes, o PLP também contempla outras categorias expostas a condições de risco, como aeronautas, guardas municipais, agentes de trânsito, técnicos em radiologia, entre outros.

Atualmente, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário.

“A aposentadoria especial é uma questão de justiça com quem arrisca a vida todos os dias para proteger o patrimônio e as pessoas. Esse avanço nos enche de esperança”, destacou a diretoria do SINTEVITRAVER.

Em breve, representantes do sindicato estarão em Brasília, acompanhando de perto as discussões e dialogando com os parlamentares, inclusive com o relator da proposta, reforçando o compromisso da entidade com a luta nacional da categoria.

O SINTEVITRAVER segue firme na mobilização e convoca todos os vigilantes a se manterem atentos aos chamados para mobilizações nas comissões e no Congresso Nacional. Unidos, vamos conquistar esse direito!

✊ Aposentadoria especial já!