Decisão é resultado da ação movida pelo SINTEVITRAVER e garante a continuidade dos contratos de mais de 700 trabalhadores que atuam nas escolas estaduais.
A Justiça de Roraima concedeu, nesta sexta-feira (17 de outubro de 2025), liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância, Agentes de Portaria, Cintagem, Segurança Orgânica e Transporte de Valores do Estado de Roraima (SINTEVITRAVER), suspendendo a decisão do Governo do Estado e da Secretaria de Educação (SEED/RR) que previa a substituição da empresa responsável pela vigilância das escolas públicas estaduais — medida que poderia resultar na demissão de mais de 700 vigilantes em todo o estado.
A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, no processo nº 0841952-06.2025.8.23.0010.
O magistrado determinou a suspensão imediata dos efeitos do Contrato nº 27/2025, firmado entre a SEED/RR e a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda, e manteve a execução dos serviços pela empresa Danprev Serviços de Vigilância e Segurança Privada Ltda, que já atuava anteriormente nas unidades escolares.
Na decisão, o juiz destacou que o contrato do governo foi firmado sem licitação regular, utilizando indevidamente o chamado “efeito carona” em uma ata de outro estado, sem justificativa técnica ou econômica, o que configurou violação aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
O magistrado também ressaltou que havia risco de dano irreparável ao erário, com valor estimado em R$ 120 milhões, caso o contrato fosse mantido.
Com a liminar, os vigilantes permanecem em seus postos de trabalho, garantindo a segurança dos alunos, professores e servidores das escolas estaduais.
Para o presidente do SINTEVITRAVER, Cleiverton Fernando, a decisão representa uma grande vitória da categoria e demonstra a força da união e da luta sindical.
“Essa liminar é fruto da nossa mobilização, da coragem de enfrentar as injustiças e de defender os direitos dos trabalhadores. Vamos continuar firmes, atentos e prontos para lutar sempre que for preciso”, afirmou.
O sindicato seguirá acompanhando o processo e continuará vigilante para assegurar o cumprimento integral da decisão judicial e a preservação dos empregos dos vigilantes de Roraima.